Direito Administrativo e Regulação

Na área do Direito Administrativo, estamos preparados para assessorar nossos clientes de forma completa, destacando-se nas seguintes frentes:

• Processos Licitatórios: análise detalhada de editais, impugnações quando cabíveis, elaboração de pedidos de esclarecimento, interposição de recursos e apresentação de contrarrazões frente a recursos de empresas concorrentes.
  
  
• Defesas Administrativas: atuação em ações, defesas e recursos relacionados a autos de infração e demais penalidades aplicadas por órgãos públicos.
  
  
• Concessões e Permissões: assessoria jurídica especializada em concessões e permissões de serviços públicos, garantindo segurança jurídica e eficiência operacional.
  
  
• Agências Reguladoras: representação em matérias envolvendo agências reguladoras, especialmente nos setores de energia elétrica, saneamento, água e transporte público.
  
  
• Consultas e Pareceres: elaboração de consultas e pareceres jurídicos em questões administrativas diversas, com análises profundas e fundamentadas.
  
  
• Contencioso Administrativo e Judicial: atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo contratos administrativos, incluindo ajuizamento, defesa e acompanhamento de ações perante o Poder Judiciário.
  
  
• Contratos Administrativos: elaboração, revisão e análise minuciosa de contratos administrativos, assegurando conformidade legal e proteção aos interesses do cliente.
  
  
• Mandados de Segurança: ajuizamento e defesa em mandados de segurança relacionados a matérias de Direito Administrativo.