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Direito Civil

Conteúdos sobre relações jurídicas cotidianas envolvendo pessoas físicas ou jurídicas, abordando temas como contratos, responsabilidade civil, direitos de personalidade, família e sucessões, sempre com explicações claras e exemplos práticos para orientar decisões e prevenir litígios.

Direito Societário

O Impacto da Lei da Liberdade Econômica nas Empresas: Análise Legal, Jurisprudencial e Doutrinária

A Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) desburocratiza o ambiente de negócios brasileiro, reforça a liberdade contratual, limita a desconsideração da personalidade jurídica e incentiva a digitalização, promovendo segurança jurídica, agilidade e autonomia para empresas, especialmente de tecnologia, embora exija interpretação cautelosa.

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Fortes, Villa Real & Santos Advogados

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